JORNADA ILEGAL – ESCALA 4 X 2 NÃO É LEGAL SOBREPÕE A CLT!

A partir de janeiro de 2011, o Ministério Público do Trabalho de SP determinou que a escala 4 x 2 é ilegal, simplesmente porque contrariava flagrantemente dois artigos da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, que determinam que: 1) todo brasileiro não pode trabalhar mais do que 8 horas diárias, e que, 2) não pode fazer mais do que duas horas extras por dia. De início, as empresas terceirizadas resistiram em aderir à nova escala, e muitas delas continuam a praticá-la, ignorando o acordo geral denominado “jornada legal” assinado entre os sindicatos das empresas de terceirização e o Ministério Público do Trabalho. Passados mais de 4 anos desde a promulgação desse acordo, é enorme a parcela de empresas que continuam praticando a escala 4 x 2, ignorando o fato dela ser ilegal, e assumindo o risco calculado de que os benefícios da adoção dessa escala compensam o pagamento das eventuais indenizações condenatórias das ações trabalhistas. O uso dessa escala 4 x 2 é tão arraigado que os síndicos acabam confusos em querer saber se, afinal, essa escala é ou não, ilegal? Está havendo um movimento das grandes empresas terceirizadoras no sentido de conseguir o apoio dos sindicatos patronal e laboral no convencimento do Ministério Público do Trabalho a “tolerar” a sua utilização. Mas, de que adianta obter essa tolerância do MP se a legislação trabalhista é clara, e nenhuma outra lei se sobrepõe ao que determina a CLT?

Senhores Síndicos fiquem em alertar!! a decisão é sua!  Não faça uma economia a curto prazo, não permita que se adote a escala 4 x 2, 5 x 1  e outras em turnos de 12 horas em dias consecutivos no seu condomínio, somente permita as escalas homologadas pelo Ministério Público do Trabalho e sindicato da categoria.

Ocorrendo ações trabalhistas, você corre o risco de assumir sozinho o pagamento das indenizações, caso a sua contratada não o faça!

São detalhes que fazem uma grande diferença.

Nós nos sentimos muito confortáveis com a escala 12 x 36, e tranquilos com o fato de estarmos cumprindo a lei e, consequentemente, minimizando a possibilidade de ações trabalhistas que muito constrangem as empresas sérias de terceirização.

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